A Urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.
B Igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação.
C Autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.
D Manutenção de instalações salubre, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
E Exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.