A produto final de um processo orçamentário que abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e contém a previsão de receitas e autorização das despesas a serem realizadas no exercício financeiro.
B elo entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual que contém a previsão de despesas com pessoal e encargos sociais e as metas fiscais do triênio.
C instrumento de planejamento orçamentário anual do governo que orienta e define as diretrizes de longo prazo das políticas públicas e contém as despesas e receitas de duração continuada.
D documento que contém a previsão de receitas e a autorização das despesas de pessoal, capital e custeio para o exercício financeiro subsequente e estabelece as metas e as diretrizes fiscais e tributárias.
E lei orçamentária que contém uma dimensão estratégica, tática e operacional, autorização das receitas e previsão de despesas para a erradicação da pobreza.