A pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
B tem impedimento de ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
C admite reapresentação de idêntica proposta por outro legitimado ativo, na mesma sessão legislativa.
D pode ser objeto de recurso inominado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa onde foi rejeitada ou prejudicada.
E admite recurso inominado ao Presidente da Casa onde foi rejeitada ou prejudicada, pois a ele compete determinar a pauta de votação.