A Os planos de recursos hídricos devem ser elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.
B A outorga de direito de uso de recursos hídricos implica a alienação parcial das águas, não sua alienação total.
C As duas hipóteses de uso de recursos hídricos cujos direitos de uso estão sujeitos a outorga pelo Poder Público são: lançamento em corpo de água de esgotos e captações.
D A cobrança pelo uso de recursos hídricos visa instituir a água como bem econômico e impor ao usuário medidas.
E O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.