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#2375833

À luz da Constituição Federal, um servidor público federal eleito para o exercício de mandato eletivo de Vereador,

  • terá que se afastar do cargo público, não podendo optar pela remuneração do mesmo.
  • terá que acumular o cargo público e o cargo eletivo, sob pena de demissão do cargo público.
  • poderá acumular os dois cargos se houver compatibilidade de horários, desde que opte pela remuneração do cargo eletivo.
  • poderá acumular os dois cargos se houver compatibilidade de horários, percebendo as vantagens do cargo público, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
  • terá que se afastar do cargo público e por tal razão seu tempo de serviço não será contado para os efeitos legais.
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