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A Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.



Segundo a referida lei, esta certo afirmar que, EXCETO: 

  • O desenvolvimento nacional sustentável é um principio.
  • A segregação de funções é um principio implícito.
  • O desenvolvimento nacional sustentável é um objetivo.
  • Observar as disposições da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro consta como principio.
  • Julgar de forma objetiva é um principio.
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