A A demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência.
B Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, porém, não serão levados em conta os antecedentes funcionais.
C A advertência será aplicada no caso de cometimento de incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
D A destituição de cargo em comissão exercido por ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência, suspensão e de demissão.
E As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.