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#1794138

Assinale a única alternativa que não integra a competência legislativa privativa da União.

  • Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
  • Populações indígenas.
  • Diretrizes e bases da educação nacional.
  • Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
  • Emigração e imigração, entrada e extradição de estrangeiros.
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