A Será permitido ao discente regularmente matriculado em curso de graduação da UFRR o aproveitamento de estudos.
B O ato de criação de um curso implicará em autorização para o funcionamento, cabendo à Coordenação do curso e à Pró-Reitoria de Graduação adotar as medidas necessárias para o reconhecimento pelo Ministério da Educação.
C O departamento é a última instância de deliberação em matéria didático-científica e administrativa no âmbito de sua atuação.
D Será concedida, uma única vez, aos alunos regularmente matriculados em cursos de graduação de instituições de ensino superior, reconhecidas pelo Ministério da Educação, transferência para os cursos de graduação da UFRR, desde que seja para áreas afins e na hipótese da existência de vagas específicas.
E Os centros, institutos e núcleos acadêmicos estabelecerão em seus regimentos internos as respectivas estruturas acadêmico-administrativas, sujeitas às normas gerais do Regimento Geral da UFRR.