A Acesso aos cargos de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.
B Progressão funcional da carreira de magistério, de acordo com a legislação, através de requerimento à Diretoria de Recursos Humanos - DRH, ouvida a Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD.
C Capacitação profissional e qualificação realizadas conforme legislação vigente.
D Ampla defesa e contraditório, especialmente em processo administrativo disciplinar previsto na lei n° 8.112/1990.
E Afastamento para cursar pós-graduação, em qualquer nível, de acordo com as normas vigentes.