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#2218955

A margem de preferência, prevista na Lei de Licitações, não pode abranger:

  • produtos manufaturados.
  • bens produzidos por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência.
  • serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
  • serviços prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos, prevista em lei para pessoa com deficiência.
  • produtos eletrônicos.
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