A É vedado considerar, para fins de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, a gratificação natalina.
B A Legislação não confere direito a adicional noturno ao servidor público estatutário.
C A remuneração é integrada pelo vencimento.
D O servidor público não poderá cumular os adicionais de insalubridade e periculosidade.
E Ao servidor de cargo efetivo investido em função de direção, é devida retribuição pelo exercício do referido cargo.