A os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio habilitarão o estudante ao prosseguimento de estudos na educação superior.
B o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento.
C a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de modo articulado com o ensino médio, não podendo ser cursada após a conclusão do ensino médio pelo estudante.
D os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade circunscrita ao estado da federação em que foram expedidos.
E a educação profissional técnica de nível médio não poderá ser cursada em instituição de ensino distinta daquela na qual o estudante cursa o ensino médio.