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UFPR - 2023 - IF-PR - Informática

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Disciplinas:
Algoritmos e Estrutura de Dados 2 Arquitetura de Software 1 Banco de Dados 2 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 1 Engenharia de Software 3 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 5 Pedagogia 12 Português 5 Programação 2
#1639924
Direito Constitucional: Educação, Cultura e Desporto, Ordem Social
2023 UFPR IF-PR
Administração +

A educação, nos termos da Constituição da República de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família. Tendo em conta o que dispõe a Constituição acerca do tema educação, assinale a alternativa correta.

  • As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
  • Constitui princípio do ensino a existência de piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar e universitária pública e privada.
  • O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 21 anos de idade.
  • O ensino religioso, de matrícula compulsória, será disciplina que integrará os horários normais das escolas e universidades.
  • É vedada a admissão de professores e cientistas estrangeiros pelas universidades e instituições públicas de pesquisa científica e tecnológica.
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