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#1740799

No Município de Almirante Tamandaré, o vereador dá motivo à perda de mandato quando:

  • deixa de tomar posse, sem motivo justificado, dentro de 7 dias.
  • está sendo investigado criminalmente.
  • deixa de tomar posse, com motivo justo aceito pela Câmara Municipal, em prazo maior do que 15 dias.
  • deixa de comparecer a um terço das sessões ordinárias de uma sessão legislativa, cabendo exceções.
  • coaduna com o decoro parlamentar.
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