A Configura desapropriação indireta quando o Estado se limita a realizar serviços públicos de infraestrutura e aformoseamento em gleba cuja invasão por particulares apresenta situação consolidada e irreversível.
B É vedada a reparação decorrente de limitações administrativas em ação de desapropriação indireta.
C Desapropriação indireta é modalidade de limitação administrativa.
D Se, quando o proprietário adquiriu o imóvel, já havia a restrição administrativa, ele não poderá pedir indenização, salvo se se tratar de negócio jurídico gratuito ou se for vulnerável econômico.
E As restrições ao direito de propriedade impostas por normas ambientais configuram desapropriação indireta.