A receber o uniforme escolar e demais materiais necessários ao processo educativo.
B ter alimentação escolar diária, balanceada nutricionalmente conforme as exigências para as atividades de aprendizagem.
C contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D receber apoio financeiro, quando se tratar de pessoa em situação de vulnerabilidade, que lhe dê condições de acesso e permanência em instituição educacional.
E participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.