A Promoçãoé a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e progressão, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.
B A progressão é automática a cada interstício de 24 meses.
C Os cursos de mestrado e doutorado, para os fins de promoção e progressão, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente.
D A promoção para a classe B e seguintes dar-se-á mediante a comprovação de título de doutor, respeitado o interstício de 24 meses.
E Os períodos de interstício e possibilidades de aceleração da promoção após aprovação em estágio probatório são diferentes nas carreiras de Magistério Superior e de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.