A Todas as pessoas têm direito à alimentação básica diária, como condição de sua subsistência.
B Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei.
C Todos têm direito à saúde básica gratuita
D Todas as pessoas têm direito à educação primária gratuita próxima de sua residência.
E Todos têm direito a um lar, com condições sanitárias básicas.