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#2809578

Assinale a alternativa correta pertinente ao sursis (suspensão condicional da pena).

  • Cabe ao juiz de execução decidir sobre a suspensão da pena privativa de liberdade por determinado período de prova, após o qual, se não houver revogação, será declarada extinta a punibilidade.
  • Osursis especialé a modalidade de suspensão condicional da pena aplicada a penas restritivas de direito ou de multa.
  • No caso de novo processo criminal ainda sem sentença definitiva, o período de prova do sursis é prorrogado até o julgamento definitivo daquele.
  • Osursisé vedado ao reincidente em crime doloso já condenado a pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa.
  • A aplicação dosursistem preferência, na aplicação da pena, em relação à substituição por pena restritiva de direitos.
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