Disciplinas:
Anulada / Desatualizada
Sobre a prescrição, considere as seguintes afirmativas:
1. A prescrição pela pena máxima em abstrato leva em consideração a diminuição relativa à maioridade e à menoridade.
2. A sentença condenatória recorrível é causa interruptiva da prescrição.
3. A partir da vigência da Lei nº 12.234/10, não se admite mais a prescrição retroativa.
4. A prescrição antecipada tem sido aceita pelos Tribunais Superiores.
Assinale a alternativa correta.
1. A prescrição pela pena máxima em abstrato leva em consideração a diminuição relativa à maioridade e à menoridade.
2. A sentença condenatória recorrível é causa interruptiva da prescrição.
3. A partir da vigência da Lei nº 12.234/10, não se admite mais a prescrição retroativa.
4. A prescrição antecipada tem sido aceita pelos Tribunais Superiores.
Assinale a alternativa correta.
