A condição para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
B vedada a invalidação da demissão de servidor estável por sentença judicial, pois não pode o Poder Judiciário intervir em ato da administração pública.
C que em caso de extinção do cargo, o servidor estável será demitido.
D inadmissível que o servidor conteste o resultado da avaliação periódica de desempenho.
E o processo administrativo meio inviável para proceder a demissão de servidor público estável.