A Resolução CONAMA nº 430 de 13 de maio
de 2011 dispõe sobre as condições e padrões de
lançamento de efluentes e define que os efluentes
de qualquer fonte poluidora somente poderão ser
lançados diretamente em um corpo receptor, se
obedecer a determinadas condições e padrões. A
condição ou padrão requerido para o lançamento
direto de efluentes em um corpo receptor é:
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