A as funções de confiança e os cargos em comissão se confundem e podem ser preenchidos livremente para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
C os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, e inacessíveis aos estrangeiros.
D o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
E o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.