A É impedido de atuar em processo administrativo servidor ou autoridade cujo primo participou como testemunha nos autos.
B Servidor efetivo estável pode participar como membro de comissão disciplinar que investigue ato de superior hierárquico.
C Pode participar de comissão de processo administrativo disciplinar ou de sindicância servidor que seja cunhado do acusado.
D Servidor que estiver impedido deverá comunicar o fato à autoridade competente ao término das apurações, constituindo falta grave a omissão desse dever.