A Garantia da gestão democrática do ensino público, com autonomia administrativa, pedagógica e financeira, vedada a eleição de diretores e coordenadores pedagógicos das instituições de ensino públicas municipais.
B Valorização dos profissionais da educação, garantida na forma da lei, e ingresso na educação municipal exclusivamente por concurso de provas e títulos realizado de acordo com a demanda no município.
C Igualdade de condições para o acesso e permanência nas instituições de ensino municipais, não sendo permitido nenhum tipo de discriminação, por motivo econômico, social, religioso, de raça, de idade e de sexo.
D Busca permanente de padrão de qualidade e aplicação de zelo, por parte dos profissionais da educação, gestores e família, para a permanência do educando na escola.