Um agricultor comprou, em uma revenda de insumos, um lote de fertilizante mineral misto, com a
formulação 04-14-08. Ele tem a garantia de que o fertilizante tem os valores mínimos de nitrogênio, fósforo
e potássio expressos na fórmula. Essa garantia é dada pela Lei nº 6.894/1980, alterada pela Lei nº
12.890/2013, que define sanções aos fabricantes, para valores de macronutrientes primários inferiores
àqueles indicados no registro do produto. Dentre as sanções previstas nesta lei, considere:
1. Multa
2. Multa e cancelamento do registro
3. Inutilização do produto
São sansões aplicáveis:
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