Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 2
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 4
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 1
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 10
Português 10
A Constituição Federal de 1988 veda o pagamento de salários diferentes a trabalhadores em posições
funcionais idênticas, como se extrai do inciso XXX do art. 7º:
“proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; [...]”
Seguindo a orientação constitucional, a legislação trabalhista, em sua redação atualizada, disciplina os requisitos a serem observados para fins de equiparação salarial de trabalhadores em funções idênticas e que prestem serviços ao mesmo empregador. Sobre tais disposições legais, é correto afirmar:
“proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; [...]”
Seguindo a orientação constitucional, a legislação trabalhista, em sua redação atualizada, disciplina os requisitos a serem observados para fins de equiparação salarial de trabalhadores em funções idênticas e que prestem serviços ao mesmo empregador. Sobre tais disposições legais, é correto afirmar:
