Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 2
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 4
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 1
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 10
Português 10
Em relação à ação judicial de execução fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O prazo de prescrição para cobrança do crédito tributário ficará suspenso, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
( ) O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida dos juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, o que pode se dar mediante a indicação de bens, inclusive de terceiros, desde que aceitos pela Fazenda Pública.
( ) A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa regularmente inscrita é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.
( ) A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública é sujeita a concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público, ou seja, o crédito da União detém preferência em relação aos créditos de Estados e Municípios, nesta ordem.
Assinale a sequência correta.
( ) O prazo de prescrição para cobrança do crédito tributário ficará suspenso, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
( ) O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida acrescida dos juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, o que pode se dar mediante a indicação de bens, inclusive de terceiros, desde que aceitos pela Fazenda Pública.
( ) A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa regularmente inscrita é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.
( ) A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública é sujeita a concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público, ou seja, o crédito da União detém preferência em relação aos créditos de Estados e Municípios, nesta ordem.
Assinale a sequência correta.
