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#3085315

A Lei n.º 14.133/2021 prevê situações em que o agente de contratação está autorizado a atuar na fase preparatória da contratação. Sobre os limites de atuação do agente de contratação na fase preparatória da contratação, assinale a alternativa que apresenta as etapas e documentos dos quais o agente está desobrigado. 

  • Aprovação de orçamentos e adjudicação do certame.
  • Elaboração de termo de referência e estudos técnicos preliminares.
  • Saneamento de diligências e regularização da instrução processual.
  • Adjudicação do certame e análise de impugnações.
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