Texto da Questão:
+
Clarismunda dos Santos é servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo de nível médio, sem
qualificação específica, em uma Secretaria Municipal da Prefeitura de Apiacás/MT. Após apuração feita
pelo órgão municipal responsável pela Gestão de Pessoal, foi detectada a acumulação ilegal do cargo
público com a função pública de professora contratada, mediante processo seletivo, pela rede estadual de
ensino.
Apesar de ter sido regularmente notificada, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no
prazo legal, a servidora não se manifestou e permaneceu no exercício do cargo e da função pública.
Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual o procedimento a
ser adotado pela Administração Pública diante da omissão da servidora?
