A A obrigatoriedade da prévia licitação para as contratações públicas é absoluta, pois não há casos ressalvados na legislação.
B O processo de licitação pública deve observar o princípio da isonomia, por meio de igualdade de condições assegurada a todos os concorrentes.
C Os contratos devem estabelecer obrigações de pagamento, mesmo que as condições efetivas da proposta sejam alteradas.
D As exigências de qualificação técnica e econômica serão sempre previstas nos editais de licitação.