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O que aconteceu de importante na história do Brasil em 1988? Precisamente, no dia 5 de outubro? Nesse dia
foi promulgada nossa atual Constituição, nossa sexta Carta Magna. Ela é chamada de Constituição Cidadã
porque assegurou os mais amplos direitos à população brasileira. Dentre os muitos direitos que se aplicam
aos atuais 192 milhões de brasileiros (2011) está o da educação escolar, cuja oferta é considerada também
dever do Estado (artigos 205-208).
Até 2009, somente o ensino fundamental era estritamente obrigatório, tanto para a oferta pelos governos,
como para a matrícula dos alunos. Pela Emenda Constitucional nº 59, a obrigatoriedade se estendeu às
crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos – com prazo de implantação até 2016.
(MONLEVADE, J. A. C. Funcionários de Escolas: cidadãos, educadores, profissionais e gestores. Cuiabá: Universidade Federal
de Mato Grosso, Rede e-Tec Brasil, 2012.)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no processo de
formação dos cidadãos nos anos iniciais do Ensino Fundamental, NÃO cabe à escola
