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UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Biologia

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Disciplinas:
Administração Pública 2 Atualidades 3 Biologia 30 Direito Administrativo 1 Direito Penal 2 Direito Processual Penal 1 Filosofia 2 Física 5 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 5 Química 5 Raciocínio Lógico 3 Ética na Administração Pública 1
#1697726
Biologia: Ecologia e ciências ambientais, Problemas ambientais e medidas de conservação
2022 UFMT POLITEC-MT
Perito Oficial Criminal Perfil: Biologia

Com base na lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é circunstância que agrava a pena ter o agente cometido a infração

  • coagindo outrem para a não execução material da infração.
  • concorrendo para danos à propriedade alheia.
  • afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a própria saúde.
  • para obter vantagens institucionais.
  • atingindo áreas de unidades privadas ou a construção civil.
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