Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 3 Direito Civil 4 Direito Constitucional 7 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 8 Português 10
#1826438
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso: Legislação do Município de Várzea Grande, Lei nº 2.719 de 2004 - Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais
2018 UFMT Prefeitura de Várzea Grande - MT
Procurador Municipal

Pelas regras atuais da Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande-MT (PREVIVAG), os proventos de aposentadoria correspondem

  • à última remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
  • ao cálculo da média aritmética simples das remunerações correspondentes a todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.
  • ao limite máximo do salário-de-contribuição estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social.
  • ao cálculo da média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora