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UFMT - 2016 - Câmara de Sorriso - MT - Procurador Jurídico

Foram encontradas 39 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Tributário 3 Noções de Informática 3 Português 8
#2259497
Direito Constitucional: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2016 UFMT Câmara de Sorriso - MT
Procurador Jurídico

As entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar determinações e princípios previstos na Lei nº 8.069/1990. Essas entidades devem

  • buscar melhor alocação da criança ou do adolescente, independente de haver irmãos na mesma situação.
  • preservar vínculos familiares e promover reintegração familiar em qualquer hipótese.
  • acolher crianças e adolescentes independente de autorização da autoridade competente.
  • evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
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