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UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Assistente Social

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5 Administração Pública 2 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 5 Filosofia 3 História e Geografia de Estados e Municípios 8 Legislação Estadual 14 Legislação de Trânsito 15 Noções de Informática 5 Português 9 Serviço Social 30
Anulada / Desatualizada
#2088875
Legislação de Trânsito: Sistema Nacional de Trânsito, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT
2015 UFMT DETRAN-MT
Administrador +

O Conselho Nacional de Trânsito é órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sobre as atividades de sua competência, assinale a alternativa INCORRETA.

  • Avocação de processos sobre conflitos de competência ou circunscrição.
  • Estabelecimento do regimento interno e das diretrizes para o funcionamento dos Conselhos Estaduais de Trânsito.
  • Julgamento de recursos interpostos contra decisões dos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Trânsito, sobre recursos de decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
  • Apreciação dos recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, nos casos previstos na legislação de trânsito.
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