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UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3 Matemática 10 Noções de Informática 10 Português 10 Psicologia 3
#2417696
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Adoção
2012 UFMT TJ-MT
Agente da Infância e da Juventude

Uma pessoa adota uma criança; após dois anos decorridos da sentença, o adotante resolve que não quer mais ser o pai (ou mãe) daquele menor e ingressa com pedido na justiça para revogar a adoção. Esse pedido será indeferido pelo juiz porque a adoção, segundo o art. 39 da Lei n.º 8.069/90, uma vez decidida, é:

  • irrevogável.
  • revogável somente nos seis primeiros meses.
  • revogável somente nos doze primeiros meses.
  • revogável somente nos dezoito primeiros meses.
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