Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 8
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 7
Português 10
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92) ampliou o controle sobre as ações de agentes públicos, estabelecendo condutas proibidas e penalidades correspondentes. Nos termos da lei, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É agente público a pessoa que exerce, mesmo que de forma transitória e sem remuneração, função em administração municipal.
( ) É agente público a pessoa que, sendo servidor, exerce cargo remunerado, seja por nomeação, designação ou contratação.
( ) É agente público a pessoa que estiver investida em função pública, mas somente aquela de hierarquia superior e quando obrigada a velar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
( ) É agente público a pessoa que exerce mandato eletivo no Legislativo, porém não respondendo por improbidade administrativa.
Assinale a seqüência correta.
( ) É agente público a pessoa que exerce, mesmo que de forma transitória e sem remuneração, função em administração municipal.
( ) É agente público a pessoa que, sendo servidor, exerce cargo remunerado, seja por nomeação, designação ou contratação.
( ) É agente público a pessoa que estiver investida em função pública, mas somente aquela de hierarquia superior e quando obrigada a velar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
( ) É agente público a pessoa que exerce mandato eletivo no Legislativo, porém não respondendo por improbidade administrativa.
Assinale a seqüência correta.
