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#2158619

O artigo 156 da Constituição Federal estabelece os impostos de competência dos municípios. É CORRETO afirmar que este ente federado é competente para instituir imposto sobre:

  • Grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
  • Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis; exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  • Transmissãocausa mortise doação de quaisquer bens ou direitos.
  • Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
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