A A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas relativas a resultados primário e nominal a serem cumpridas pelos governos.
B A competência para elaboração do orçamento é do poder legislativo.
C O orçamento público fixa a arrecadação de receitas para o período de um ano.
D Os investimentos constantes do Plano Plurianual são considerados despesas obrigatórias de caráter continuado.