A Para a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes nas listas citadas nessa portaria, a Notificação de Receita será retida na farmácia ou drogaria, e a receita será devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
B A Notificação de Receita “A” será válida por 30 dias a contar da data de sua emissão em todo o território nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com a justificativa do uso, quando para aquisição em outra unidade federativa.
C A Notificação de Receita Especial da Talidomida terá validade de 15 dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da unidade federativa que concedeu a numeração.
D A quantidade de Talidomida por prescrição, em cada Notificação de Receita, não poderá ser superior à necessária para o tratamento de 60 dias.