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#1881613

Segundo a Lei 8.112/90, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, EXCETO:

  • por 10 (dez) dias consecutivos em razão de casamento.
  • por 1 (um) dia, para doação de sangue.
  • pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias.
  • por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge.
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