A Define diretrizes, objetivos, metas e estratégias como os elementos estruturais do Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente (2024-2034).
B Incumbe aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal o monitoramento contínuo e a realização, a cada 2 (dois) anos, de avaliações do cumprimento de suas metas.
C Fixa o tempo de dois anos de vigência do PNE para a realização da avaliação da meta progressiva do investimento público em educação, tendo em vista sua ampliação por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
D Determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborem seus correspondentes planos de educação, estabelecendo estratégias que considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas.
E Elenca sete diretrizes do PNE, dentre as quais: a erradicação do analfabetismo; a melhoria da qualidade da educação; o combate ao racismo e a todas as formas de discriminação social e desigualdade educacional.