A Um representante do corpo docente das instituições de educação superior poderá integrar sua composição, para mandato de 2 (dois) anos, desde que seja designado pelo Ministro de Estado da Educação.
B Em sua composição, há 5 (cinco) membros, indicados pelo Ministro de Estado da Educação, escolhidos entre cidadãos com notório saber científico, filosófico e artístico, e reconhecida competência em avaliação ou gestão da Educação Superior.
C Tem como uma de suas atribuições articular-se com os sistemas estaduais, municipais e distrital de ensino, visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da educação superior.
D É presidida por um representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para mandato de 1 (um) ano, permitida 1 (uma) recondução.
E Seus membros exercem função remunerada, com precedência sobre quaisquer outros cargos públicos de que sejam titulares.