A As instituições de EPT não poderão oferecer cursos especiais, além dos seus cursos regulares.
B A EPT abrange os seguintes cursos: de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; de educação profissional técnica de nível médio; de formação inicial e continuada de professores.
C A EPT abrange os seguintes cursos: de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e de educação profissional tecnológica de graduação, de acordo com diretrizes curriculares estabelecidas pela instituição à qual se vincula.
D A EPT desenvolve-se em articulação com a educação especial, admitindo-se a oferta em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
E O conhecimento adquirido na EPT, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.