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#3361703

Sobre o princípio da eficiência:

  • impõe à Administração não apenas uma atuação legal, mas também moral, pautada na ética.
  • atribuiu à Administração Pública e seus agentes a busca da legalidade e do bem comum.
  • passa a integrar a legislação pátria com a edição da Emenda Constitucional nº 19/98.
  • o princípio da eficiência foi introduzido no caput do artigo 37 pela Constituição da República de 1988, tratando-se, essencialmente, da ausência de subjetividade.
  • visa garantir o maior controle da sociedade através da gestão administrativa.
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