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Anulada / Desatualizada
#1618434

José estava lendo a Constituição Federal para saber se havia possibilidade de os Estados virem a se tornar Territórios Federais. De sua leitura atenta, descobriu que:

  • Não é possível.
  • Sim, é possível, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
  • É possível desde que haja um referendo e autorização da Assembleia Legislativa do referido estado, por meio de lei ordinária.
  • É possível, havendo necessidade apenas de Resolução da Assembleia Legislativa do referido estado, sem previsão de plebiscito ou referendo.
  • É possível apenas com referendo da população diretamente interessada, sem a necessidade de participação do Congresso Nacional.
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