A somente as entidades públicas vinculadas ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão, e desde que não integrem o Sistema Federal de Ensino.
B os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da ciência, da tecnologia e da comunicação e que integram o Sistema Federal de Ensino.
C os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.
D somente os órgãos públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-meio o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.
E os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.