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UFLA - 2018 - UFLA - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnólogo

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Disciplinas:
Pedagogia 40
#2328527
Pedagogia: Educação Infantil, Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2018 UFLA UFLA
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnólogo

artigo 31 da Lei Federal nº 9.394/96 alterado pela Lei Federal nº 12.796/13 dispõe que a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:

  • Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
  • Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
  • Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas
  • Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
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